Integra da Norma
DECRETO N.º 4283/2025
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Moacir Mottin, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Art. 10º da Lei Municipal nº. 1.242/2024.
DECRETA:
Art. 1º. – Remanejar Dotação Orçamentária no valor de R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais) para a seguinte Dotação Orçamentária:
Órgão Orçament.
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11000
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Unidade Orçam.
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11001
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
Função
|
10
|
Saúde
|
Subfunção
|
301
|
Atenção Básica
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Programa
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1001
|
Saúde para Todos
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Ação
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2.50
|
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
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Fonte
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0102
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Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
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Elemento
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4490
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Aplicações Diretas – Despesa – 127
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Valor
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R$
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149.000,00
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Art. 2º - O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta do Remanejamento da seguinte Dotação Orçamentária:
Órgão Orçament.
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11000
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
Unidade Orçam.
|
11001
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
Função
|
10
|
Saúde
|
Subfunção
|
301
|
Atenção Básica
|
Programa
|
1001
|
Saúde para Todos
|
Ação
|
2.50
|
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
|
Fonte
|
0102
|
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
|
Elemento
|
3190
|
Aplicações Diretas – Despesa – 100
|
Valor
|
R$
|
149.000,00
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Ouro Verde – SC, em 13 de fevereiro de 2025.
MOACIR MOTTIN
Prefeito Municipal
Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.
GIOVANA DO PRADO DA MOTTA
Vice-Prefeita Municipal
ERRATA DECRETO Nº. 4283/2025 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Onde se lê no Art. 1º;
Elemento
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4490
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Aplicações Diretas – Despesa – 127
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Leia-se Art. 1º
Elemento
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4490
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Aplicações Diretas – Despesa – 103
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Onde se lê no Art. 2º;
Elemento
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3190
|
Aplicações Diretas – Despesa – 100
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Leia-se Art. 2º;
Elemento
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3190
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Aplicações Diretas – Despesa – 98
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https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/?r=autoEdicao/view&id=6906269
Ouro Verde, em 13 de fevereiro de 2025.
Moacir Mottin
Prefeito Municipal
A presente Errata foi registrada e publicada em data supra.
Giovana do Prado da Motta
Vice-Prefeita Municipal
