DECRETO N.º 4210/2024
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 24/09/2024
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Integra da Norma
DECRETO N.º 4210/2024 “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Moacir Mottin, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Art. 10º da Lei Municipal nº. 1.207/2023. DECRETA: Art. 1º. – Remanejar Dotação Orçamentária no valor de R$ 75.210,00 (Setenta e cinco mil, duzentos e dez reais) para as seguintes Dotações Orçamentárias:
Órgão Orçament. |
20000 |
SEC./COORD. DE ADM, PALNEJAMENTO E GESTÃO |
Unidade Orçam. |
20001 |
SEC./COORD. DE ADM, PALNEJAMENTO E GESTÃO |
Função |
4 |
Administração |
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
Programa |
401 |
Administração Superior |
Ação |
2.82 |
Manut. da Ativ. da Sec./Coord. de Adm., Planejamento e Gestão |
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3171 |
Aplicações Diretas – Despesa – 122 |
Valor |
R$ |
6.700,00 |
Elemento |
3371 |
Aplicações Diretas – Despesa – 123 |
Valor |
R$ |
3.150,00 |
Elemento |
4471 |
Aplicações Diretas – Despesa – 124 |
Valor |
R$ |
360,00 |
Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesa – 9 |
Valor |
R$ |
65.000,00 |
Art. 2º - O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta do Remanejamento parcial da seguinte Dotação Orçamentária:
Órgão Orçament. |
20000 |
SEC./COORD. DE ADM, PALNEJAMENTO E GESTÃO |
Unidade Orçam. |
20001 |
SEC./COORD. DE ADM, PALNEJAMENTO E GESTÃO |
Função |
4 |
Administração |
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
Programa |
401 |
Administração Superior |
Ação |
2.82 |
Manut. da Ativ. da Sec./Coord. de Adm., Planejamento e Gestão |
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa – 8 |
Valor |
R$ |
75.210,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Ouro Verde – SC, em 24 de setembro de 2024. MOACIR MOTTIN Prefeito Municipal Este Decreto foi registrado e publicado em data supra. GIOVANA DO PRADO DA MOTTA Vice-Prefeito Municipal
