DECRETO N.º 4207/2024

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

DECRETO N.º 4207/2024


“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, Leis Nº 1.233/2024.
                                                             
Decreta:

Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado abrir crédito suplementar no valor de até R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) destinados paras a seguintes Dotações Orçamentárias:

Órgão Orçament.

4000

SEC/COORD DE EDUC, CULT, ESPORT E TURISMO

Unid. Orçament.

4001

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Função

12

Educação

Subfunção

306

Alimentação e Nutrição

Programa

1004

Alimentação Suplementar

Ação

2.13

Manutenção da Alimentação Escolar – Ensino Fundamental

Fonte

100

Recursos Ordinários

Elemento

3390

Aplicações Diretas – Desp. 18

Valor

R$

28.000,00

Ação

2.85

Manutenção da Alimentação Escolar – Pré-Escolar

Fonte

100

Recursos Ordinários

Elemento

3390

Aplicações Diretas – Desp. 120

Valor

R$

10.000,00

Ação

2.865

Manutenção da Alimentação Escolar – Créche

Fonte

100

Recursos Ordinários

Elemento

3390

Aplicações Diretas – Desp. 118

Valor

R$

7.000,00

Art. 2º. Parte do crédito aberto por este Decreto, ocorreu por conta do do remaneja mento das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão Orçament.

4000

SEC/COORD DE EDUC, CULT, ESPORT E TURISMO

Unid. Orçament.

4001

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Função

12

Educação

Subfunção

361

Ensino Fundamental

Programa

1201

Educação para Todos

Ação

2.16

Manutenção do Ensino Fundamental

Fonte

101

Receitas de Impostos e de Transf. de Impostos

Elemento

3390

Aplicações Diretas – Desp. 21

Valor

R$

45.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.


Ouro Verde – SC, em 24 de setembro de 2024


MOACIR MOTTIN

Prefeito Municipal


O presente Decreto foi registrada e publicada em data supra.


GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

Vice Prefeita Municipal