DECRETO N.º 4203/2024
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 29/08/2024
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N.º 4203/2024 “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Moacir Mottin, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Lei Municipal Nº. 1.207/2023. DECRETA: Art. 1º. – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) para a seguinte dotação orçamentária:
Órgão Orçament. |
4000 |
SECRETARIA/COORD. DE EDUCAÇÃO |
Unidade Orçam. |
4001 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
Função |
12 |
Educação |
Subfunção |
361 |
Ensino Fundamental |
Programa |
1201 |
Educação para Todos |
Ação |
2.16 |
Manutenção de Ensino Fundamental |
Fonte |
0119 |
Transferências do FUNDEB |
Valor |
R$ |
150.000,00 |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa 174 |
Art. 2º - O Crédito aberto ocorreu por conta de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Órgão Orçament. |
4000 |
SECRETARIA/COORD. DE EDUCAÇÃO |
Unidade Orçam. |
4001 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
Função |
12 |
Educação |
Subfunção |
361 |
Ensino Fundamental |
Programa |
1201 |
Educação para Todos |
Ação |
2.16 |
Manutenção de Ensino Fundamental |
Fonte |
0119 |
Transferências do FUNDEB |
Valor |
R$ |
150.000,00 |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa 23 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Ouro Verde – SC, em 29 de agosto de 2024. MOACIR MOTTIN Prefeito Municipal Este Decreto foi registrado e publicado em data supra. GIOVANA DO PRADO DA MOTTA Vice-Prefeito Municipal
