DECRETO N.º 4181/2024
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 17/06/2024
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Integra da Norma
DECRETO N.º 4181/2024 “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Moacir Mottin, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Art. 10º da Lei Municipal nº. 1.207/2023. DECRETA: Art. 1º. – Remanejar Dotação Orçamentária no valor de R$ 55.600,00 (cinquenta e cinco mil e seiscentos reais) para as seguintes Dotações Orçamentárias:
Órgão Orçament. |
20000 |
SEC./COORD. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO |
Unidade Orçam. |
20001 |
SEC./COORD. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO |
Função |
4 |
Administração |
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
Programa |
402 |
Administração Geral |
Ação |
2.82 |
Manut. das Ativ. da Sec./Coord. de Adm., Planej. e Gestão |
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3171 |
Transf. a Consórcios Públicos – Rateio - Despesa – 122 |
Valor |
R$ |
14.500,00 |
Elemento |
3350 |
Transf. a Instituições Privadas s/ fins lucrativos - Despesa – 6 |
Valor |
R$ |
39.000,00 |
Elemento |
3371 |
Transf. a Consórcios Públicos – Rateio - Despesa – 123 |
Valor |
R$ |
2.100,00 |
Art. 2º - O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta do Remanejamento das seguintes Dotações Orçamentárias:
Órgão Orçament. |
20000 |
SEC./COORD. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO |
Unidade Orçam. |
20001 |
SEC./COORD. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO |
Função |
4 |
Administração |
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
Programa |
402 |
Administração Geral |
Ação |
2.82 |
Manut. das Ativ. da Sec./Coord. de Adm., Planej. e Gestão |
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3393 |
Aplic. Direta Decorrente Operação de Órgãos - Despesa – 7 |
Valor |
R$ |
38.000,00 |
Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas - Despesa – 9 |
Valor |
R$ |
17.600,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Ouro Verde – SC, em 17 de junho de 2024. MOACIR MOTTIN Prefeito Municipal Este Decreto foi registrado e publicado em data supra. GIOVANA DO PRADO DA MOTTA Vice-Prefeita Municipal
