DECRETO N.º 4174/2024

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Integra da Norma

DECRETO N.º 4174/2024


“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Moacir Mottin, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Art. 10º da Lei Municipal nº. 1.178/2022.


DECRETA:

Art. 1º. – Remanejar Dotação Orçamentária no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) para a seguinte Dotação Orçamentária:

Órgão Orçament.

4000

SEC/COORD DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURUISMO

Unidade Orçam.

4001

SEC/COORD DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURUISMO

Função

12

Educação

Subfunção

361

Ensino Fundamental 

Programa

1201

Educação para Todos

Ação

2.17

Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Fundamental

Fonte

0101

Receitas de Imposto e de Transferências de Imposto - Educação

Elemento

3390

Aplicações Diretas – Despesa – 24

Valor

R$

60.000,00

Art. 2º - O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta do Remanejamento da seguinte Dotação Orçamentária:

Órgão Orçament.

4000

SEC/COORD DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURUISMO

Unidade Orçam.

4001

SEC/COORD DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURUISMO

Função

12

Educação

Subfunção

361

Ensino Fundamental 

Programa

1201

Educação para Todos

Ação

2.17

Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Fundamental

Fonte

0101

Receitas de Imposto e de Transferências de Imposto - Educação

Elemento

4490

Aplicações Diretas – Despesa – 29

Valor

R$

60.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.


Ouro Verde – SC, em 27 de maio de 2024.


MOACIR MOTTIN

Prefeito Municipal


Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.


GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

Vice-Prefeito Municipal