DECRETO N.º 4171/2024

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Integra da Norma

DECRETO N.º 4171/2024


“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Moacir Mottin, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Art. 10º da Lei Municipal nº. 1.178/2022.


DECRETA:

Art. 1º. – Remanejar Dotação Orçamentária no valor de R$ 38.000,00 (Trinta e oito mil reais) para a seguinte Dotação Orçamentária:

Órgão Orçament.

20000

SEC/COORD DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO

Unidade Orçam.

20001

SEC/COORD DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO

Função

4

Administração

Subfunção

122

Administração Geral

Programa

402

Administração Geral

Ação

2.82

Manut. das Ativ. da Sec/Coord de Adm., Planejamento e GFestão

Fonte

0100

Recursos Ordinários

Elemento

3171

Aplicações Diretas – Despesa – 122

Valor

R$

38.000,00

Art. 2º - O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta do Remanejamento da seguinte Dotação Orçamentária:

Órgão Orçament.

20000

SEC/COORD DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO

Unidade Orçam.

20001

SEC/COORD DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO

Função

4

Administração

Subfunção

122

Administração Geral

Programa

402

Administração Geral

Ação

2.82

Manut. das Ativ. da Sec/Coord de Adm., Planejamento e Gestão

Fonte

0100

Recursos Ordinários

Elemento

3393

Aplicações Diretas – Despesa – 7

Valor

R$

38.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.


Ouro Verde – SC, em 15 de maio de 2024.


MOACIR MOTTIN

Prefeito Municipal


Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.


GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

Vice-Prefeito Municipal