DECRETO N.º 4163/2024
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 17/04/2024
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Integra da Norma
DECRETO N.º 4163/2024 “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Moacir Mottin, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Art. 10º da Lei Municipal nº. 1.207/2023. DECRETA: Art. 1º. – Remanejar Dotação Orçamentária no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) para a seguinte Dotação Orçamentária:
Órgão Orçament. |
9000 |
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO |
Unidade Orçam. |
9001 |
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO |
Função |
28 |
Encargos Gerais |
Subfunção |
846 |
Serviço da Dívida Interna |
Programa |
2802 |
Serviço da Dívida Interna |
Ação |
2.48 |
Pag. De Precatórios, Acordos e Ações de Pequenas Causas |
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa – 71 |
Valor |
R$ |
53.800,00 |
Art. 2º - O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta do Remanejamento parcial da seguinte Dotação Orçamentária:
Órgão Orçament. |
9000 |
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO |
Unidade Orçam. |
9001 |
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO |
Função |
28 |
Encargos Gerais |
Subfunção |
846 |
Serviço da Dívida Interna |
Programa |
2802 |
Serviço da Dívida Interna |
Ação |
2.48 |
Pag. De Precatórios, Acordos e Ações de Pequenas Causas |
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa – 73 |
Valor |
R$ |
53.800,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Ouro Verde – SC, em 17 de abril de 2024. MOACIR MOTTIN Prefeito Municipal Este Decreto foi registrado e publicado em data supra. GIOVANA DO PRADO DA MOTTA Vice-Prefeito Municipal
