DECRETO N.º 4149/2024

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO PELO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

DECRETO N.º 4149/2024

“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO PELO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Municipal nº. 1.207/2023.


DECRETA:

Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir crédito suplementar no valor de R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais) para a seguinte Dotação Orçamentária:

Órgão Orçament.

6000

SECRETARIA/COORDD. DE AGRICULTURA

Unidade Orçam.

6001

SECRETARIA DE AGRICULTURA

Função

20

Agricultura 

Subfunção

606

Extensão Rural

Programa

2001

Assistência ao Produtor Rural

Ação

2.33

Manut. das Ativ., Desenvolv. de Ações e Proj. Agropecuários

Fonte

0389

Alienações de Bens Destinados Outros Programas - Superávit

Valor

R$

85.000,00

Elemento

4490

Aplicações Diretas

Art. 2º - O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta do Superávit do Exercício Anterior na Fonte de Recurso: Alienações de Bens destinados a Outros Programas.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.


Ouro Verde – SC, em 26 de março de 2024.


Moacir Mottin

Prefeito Municipal


O presente Decreto foi registrada e publicada em data supra.


Giovana do Prado da Motta

Vice-Prefeita Municipal