DECRETO N.º 4145/2024
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 18/03/2024
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Integra da Norma
DECRETO N.º 4145/2024 “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Moacir Mottin, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Art. 10º da Lei Municipal nº. 1.207/2023. DECRETA: Art. 1º. – Remanejar Dotação Orçamentária no valor de R$ 89.785,06 (oitenta e nove mil, setecentos e oitenta e cinco reais e seis centavos) para as seguintes Dotações Orçamentárias:
Órgão Orçament. |
7000 |
SECRTETARIA/COORD DE INFRAESTRUTURA |
Unidade Orçam. |
7001 |
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
Função |
15 |
Urbanismo |
Subfunção |
451 |
Infraestrutura Urbana |
Programa |
1501 |
Urbanização de Vias Publicas |
Ação |
1.73 |
Pavimentação, Recuperação e Revitalização de Praças e Vias Públicas |
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesa – 50 |
Valor |
R$ |
55.590,00 |
Função |
26 |
Transporte |
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
Programa |
2601 |
Estradas Vicinais |
Ação |
2.43 |
Manutenção do Setor Rodoviário |
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesa – 64 |
Valor |
R$ |
34.195,06 |
Art. 2º - O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta do Remanejamento das seguintes Dotações Orçamentárias:
Órgão Orçament. |
7000 |
SECRTETARIA/COORD DE INFRAESTRUTURA |
Unidade Orçam. |
7001 |
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
Função |
15 |
Urbanismo |
Subfunção |
451 |
Infraestrutura Urbana |
Programa |
1501 |
Urbanização de Vias Publicas |
Ação |
1.73 |
Pavimentação, Recuperação e Revitalização de Praças e Vias Públicas |
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa – 48 |
Valor |
R$ |
55.590,00 |
Função |
26 |
Transporte |
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
Programa |
2601 |
Estradas Vicinais |
Ação |
2.43 |
Manutenção do Setor Rodoviário |
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa – 61 |
Valor |
R$ |
34.195,06 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Ouro Verde – SC, em 18 de março de 2024. MOACIR MOTTIN Prefeito Municipal Este Decreto foi registrado e publicado em data supra. GIOVANA DO PRADO DA MOTTA Vice-Prefeito Municipal
