DECRETO N.º 4134/2024

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO PELO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Integra da Norma

DECRETO N.º 4134/2024


“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO PELO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Moacir Mottin, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal nº. 1.207/2023.


DECRETA:

Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado abrir crédito Suplementar pelo Superávit no valor de R$ 3.376,30 (três mil, trezentos e setenta e seis reais e trinta centavos) destinados para a seguinte Dotação Orçamentária:

Órgão Orçament.

4000

SECRETARIA COORD. DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

Unidade Orçam.

4001

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Função

12

Educação

Subfunção

306

Alimentação e Nutrição

Programa

1004

Alimentação Suplementar

Ação

2.13

Manut. da Alimentação Escolar – Ensino Fundamental

Fonte

0343

Recursos do Prog. Nacional de Alimentação Escolar - Superávit

Elemento

3390

Aplicações Diretas - Despesa 163

Valor

R$

3.376,30

Art. 2º - O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta do Superávit apurado no Exercício Anterior, nas fontes acima indicadas.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.


Ouro Verde – SC, em 05 de março de 2024.


MOACIR MOTTIN

Prefeito Municipal  


Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.


GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

Vice-Prefeito Municipal