DECRETO N. 4468/2026
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 11/03/2026
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da Norma
DECRETO N. 4468/2026 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n. 1265/2025(Art. 7º Inciso II). Decreta: Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado abrir crédito suplementar no valor de até R$ 95.016,24 (noventa e cinco mil e dezesseis reais e vinte e quatro centavos) destinados para as seguintes Dotações Orçamentárias:
Unidade Orçam. |
12001 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Função |
8 |
Assistência Social |
Subfunção |
244 |
Assistência Comunitária |
Programa |
803 |
Assistência Comunitária em Geral |
Ação |
2.51 |
Manutenção dos Programas do Fundo de Assistência Social |
Fonte |
0331 |
Transferência de Convênios – União/Assist. Social - Superávit |
Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesa - 166 |
Valor |
R$ |
3.167,20 C/C 34.231-9 |
Fonte |
0365 |
Transferência SUAS/Estado - Superávit |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa - 167 |
Valor |
R$ |
2.835.48 C/C 54.305-5 |
Valor |
R$ |
2.927,37 C/C 54.301-2 |
Valor |
R$ |
3.646,46 C/C 54.282-2 |
Valor |
R$ |
1.370,43 C/C 54.283-0 |
Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesa - 168 |
Valor |
R$ |
17.563,29 C/C 25.743-5 |
Fonte |
0335 |
Transferência SUAS/União - Superávit |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa - 169 |
Valor |
R$ |
7,07 C/C 34.341-2 |
Valor |
R$ |
42.569,93 C/C 26.058-4 |
Valor |
R$ |
4.983,35 C/C 35.359-0 |
Valor |
R$ |
302,40 C/C 26.049-5 |
Valor |
R$ |
31,95 C/C 33.102-3 |
Valor |
R$ |
1.610,09 C/C 26.054-1 |
Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesa - 170 |
Valor |
R$ |
343,63 C/C 34.341-2 |
Valor |
R$ |
12.767,55 C/C 26.052-5 |
Fonte |
1361 |
Transferência de Convênio Estado - Superávit |
Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesa - 171 |
Valor |
R$ |
890,04 C/C 25.743-5 |
Art. 2º - Os créditos abertos por este Decreto ocorreu por conta do Superávit do exercício anterior conforme descrito no Art. 1º acima. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Ouro Verde – SC, em 11 de março de 2026. MOACIR MOTTIN Prefeito Municipal O presente Decreto foi Registrado e Publicado em data supra. GIOVANA DO PRADO DA MOTTA Vice-Prefeita Municipal
