DECRETO N. 4260/2025
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA SO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 03/02/2025
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA SO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N. 4260/2025
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA SO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n. 1242/2024(Art. 7º Inciso II).
Decreta:
Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado abrir crédito suplementar no valor de até R$ 31.254,14 (Trinta e um mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e quatorze reais) destinados para as seguintes Dotações Orçamentárias:
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Órgão Orçament. |
4000 |
SECRETARIA/COORD DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO |
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Unidade Orçam. |
4001 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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Função |
12 |
Educação |
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Subfunção |
361 |
Ensino Fundamental |
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Programa |
1201 |
Educação para Todos |
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Ação |
2.16 |
Manutenção do Ensino Fundamental |
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Fonte |
0337 |
Outras Transf. do Fundo Nac. de Desenv. da Educ. FNDE – Superávit |
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Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa – 156 |
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Valor |
R$ |
15.627,07 |
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Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesa – 157 |
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Valor |
R$ |
15.627,07 |
Art. 2º – Os créditos aberto por este Decreto ocorreram por conta do superávit apurados nos exercícios anteriores.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Ouro Verde – SC, em 03 de fevereiro de 2025.
MOACIR MOTTIN
Prefeito Municipal
O presente Decreto foi Registrado e Publicado em data supra.
GIOVANA DO PRADO DA MOTTA
Vice-Prefeita Municipal
