DECRETO N. 4258/2025
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 03/02/2025
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N. 4258/2025 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n. 1242/2024(Art. 7º Inciso II). Decreta: Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado abrir crédito suplementar no valor de até R$ 1.236.100,00 (Um milhão, duzentos e trinta e seis mil e cem reais) destinados para as seguintes Dotações Orçamentárias:
Órgão Orçament. |
12000 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Unidade Orçam. |
12001 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Função |
8 |
Assistência Social |
Subfunção |
244 |
Assistência Comunitária |
Programa |
804 |
Assistência Comunitária em Geral |
Ação |
2,59 |
Manutenção dos Programas do Fundo de Assistência Social |
Fonte |
1361 |
Transferência de Convênios – Estado/Assist. Social - Superávit |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa – 151 |
Valor |
R$ |
1.244,80 |
Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesa – 152 |
Valor |
R$ |
613,67 |
Fonte |
0365 |
Transferência SUAS/Estado - Superávit |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa – 153 |
Valor |
R$ |
59.605,62 |
Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesa – 154 |
Valor |
R$ |
19.958,27 |
Art. 2º - Parte dos créditos aberto por este Decreto ocorreu por conta do Superávit do exercício anterior conforme descrito no Art. 1º. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Ouro Verde – SC, em 03 de fevereiro de 2025. MOACIR MOTTIN Prefeito Municipal O presente Decreto foi Registrado e Publicado em data supra. GIOVANA DO PRADO DA MOTTA Vice-Prefeita Municipal
| Cta Contábil | Cta Corrente | Valor Superávit | investimento | custeio | Diferença | fonte |
| 20041 | 25.743-5 | 17.266,53 | 17.266,53 | – | – | 1165 |
| 20082 | 54.282-2 | 12.969,24 | 993,35 | 11.975,89 | – | |
| 20083 | 54.283-0 | 4.756,68 | 119,19 | 4.637,49 | – | |
| 20085 | 54.301-2 | 37.621,59 | 1.579,20 | 36.042,39 | – | |
| 20086 | 54.305-5 | 7.599,85 | – | 6.949,85 | – 650,00 | |
| Totais…………. | 19.958,27 | 59.605,62 | 79.563,89 | |||
| Despesa……. | 154 | 153 | ||||
| Cta Contábil | Cta Corrente | Valor Superávit | investimento | custeio | Diferença | fonte |
| 20032 | 23.322-6 | 1.858,47 | 613,67 | 1.244,80 | – | 1161 |
| – | – | |||||
| Totais…………. | 613,67 | 1.244,80 | 1.858,47 | |||
| Despesa…. | 152 | 151 | ||||
