DECRETO N° 4117/2024

EMENTA

• “REABERTURA DO DECRETO Nº 4081/2023, QUEDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF Nº 011/2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

DECRETO Nº 4117/2024         

 
“REABERTURA DO DECRETO Nº 4081/2023, QUEDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF Nº 011/2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Mun. Nº 1.207/2023 em seu Art. 9º.

 
Decreta:

Art. 1º - Fica pelo presente decreto aberto crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), na seguinte programação de despesa:

Órgão Orçament.

7000

SECRETARIA/COORD. DE INFRAESTRUTURA

Unidade Orçam.

7001

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa

2601

Estradas Vicinais

Ação

2.43

Manutenção do Setor Rodoviário

Fonte

1179

Emendas Parlamentares Impositivas - Transf. do Estado

Valor 

R$

250.000,00

Elemento

3390

Aplicações Diretas

 
Art. 2º - A suplementação de que trata o Artigo 1º tem sua origem no excesso de arrecadação, por conta da Portaria Conjunta SGG/SEF Nº 011/2023/SEF – Processo (SGPe) SCC 14498/2023(Anexo único), que tem por objeto a aquisição de óleo diesel e aquisição de pneus para a Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Ouro Verde, em 30 de janeiro de 2024.


MOACIR MOTTIN

Prefeito Municipal


O presente Decreto foi registrada e publicada em data supra


GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

Vice Prefeita Municipal