DECRETO N° 4089/2023

EMENTA

• NOMEIA PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO NAS LICITAÇÕES REALIZADAS NA MODALIDADE PREGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO N.º 4089/2023


NOMEIA PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO NAS LICITAÇÕES REALIZADAS NA MODALIDADE PREGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 86, I nciso VI da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei n. 10.520/02, de 17 julho de 2002, mais, o Decreto Municipal n. 1518/2006, de 21 de setembro de 2006;


DECRETA:


Art. 1º. Para efeito de atendimento ao § 1°, Inciso IV, do artigo 3°, da Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, bem como o Decreto Municipal n. 1518/2006, de 21 de setembro de 2006, designa o(a) PREGOEIRO a  servidora municipal SIMONE SELIG DOS SANTOS ou substituto TERESINHA CAVALHEIRO DA SILVA e como EQUIPE DE APOIO os seguintes membros:


Sandra Mara Alves da Maia;

Elaine Maria Scheis;

Alex Tadeu de Oliveira;

Douglas Costacurta.


Art. 2º. O pregoeiro e equipe de apoio designado no artigo 1°, deste Decreto conduzirão os certames licitatórios de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, a serem realizados no decorrer do exercício de 2024, no que tange, entre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como, habilitação e adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.


Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 4º Revogam-se às disposições em contrário em especial o Decreto Municipal n. 3910, de 03 de janeiro de 2023.


Ouro Verde/SC, 27 de dezembro de 2023.


MOACIR MOTTIN

PREFEITO MUNICIPAL


O presente Decreto foi Registrado e Publicado em data supra.


GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

VICE PREFEITA MUNICIPAL