DECRETO N° 4084/2023
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 19/12/2023
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N.º 4084/2023 “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ouro Verde. DECRETA: Art. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo em todas as Repartições Públicas do Município de Ouro Verde, do dia 22 de dezembro de 2023 a 02 de janeiro de 2024. Parágrafo Único - As Secretárias Municipais de Saúde, Infraestrutura e os Setores de Medicina Veterinária, Finanças, Licitações, Compras e Recepção (telefone), trabalharão em sistema de plantão nos dias 22 dezembro de 2023 a 02 de janeiro de 2024, conforme cronograma a ser feito pelos seus gestores. Art. 2º - As Licitações com data de abertura agendadas até 28 de dezembro de 2023, correrão normalmente nas datas e horários já definidos e publicados para cada processo licitatório. Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ouro Verde – SC, em 19 de dezembro de 2023. MOACIR MOTTIN Prefeito Municipal Este Decreto foi registrado e publicado em data supra. GIOVANA DO PRADO DA MOTTA Vice-Prefeita Municipal
