DECRETO N. 4081/2023
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF Nº 011/2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 11/12/2023
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF Nº 011/2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da Norma
DECRETO Nº 4081/2023
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF Nº 011/2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Mun. Nº 1.178/2022 em seu Art. 9º.
Decreta:
Art. 1º – Fica pelo presente decreto aberto crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), na seguinte programação de despesa:
| Órgão Orçament. | 7000 | SECRETARIA/COORD. DE INFRAESTRUTURA |
| Unidade Orçam. | 7001 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
| Função | 26 | Transporte |
| Subfunção | 782 | Transporte Rodoviário |
| Programa | 2601 | Estradas Vicinais |
| Ação | 2.43 | Manutenção do Setor Rodoviário |
| Fonte | 1179 | Emendas Parlamentares Impositivas – Transf. do Estado |
| Valor | R$ | 250.000,00 |
| Elemento | 3390 | Aplicações Diretas |
Art. 2º – A suplementação de que trata o Artigo 1º tem sua origem no excesso de arrecadação, por conta da Portaria Conjunta SGG/SEF Nº 011/2023/SEF – Processo (SGPe) SCC 14498/2023(Anexo único), que tem por objeto a aquisição de óleo diesel e aquisição de pneus para a Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ouro Verde, em 11 de dezembro de 2023.
MOACIR MOTTIN
Prefeito Municipal
O presente Decreto foi registrado e publicado em data supra
GIOVANA DO PRADO DA MOTTA
Vice Prefeita Municipal
