DECRETO N° 4068/2023
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRA E TAMBÉM PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO VIEGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 21/11/2023
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRA E TAMBÉM PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO VIEGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO N. 4068/2023 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRA E TAMBÉM PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO VIEGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n. 1206/2023. Decreta: Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado abrir crédito suplementar no valor de até R$ 1.236.100,00 (Um milhão, duzentos e trinta e seis mil e cem reais) destinados para as seguintes Dotações Orçamentárias:
Órgão Orçament. |
2000 |
GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITA |
Unidade Orçam. |
2001 |
GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITA |
Função |
4 |
Administração |
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
Programa |
401 |
Administração Superior |
Ação |
2.4 |
Manutenção do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeita |
Fonte |
100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa – 2 |
Valor |
R$ |
10.000,00 |
Órgão Orçament. |
4000 |
SECRETARIA/COORD. DE EDUCAÇÃO E ESPORTES |
Unidade Orçam. |
4001 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
Função |
12 |
Educação |
Subfunção |
306 |
Alimentação e Nutrição |
Programa |
1004 |
Educação para Todos |
Ação |
2.13 |
Manut da Alimentação Escolar – Ensino Fundamental |
Fonte |
100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa – 18 |
Valor |
R$ |
10.000,00 |
Subfunção |
361 |
Ensino Fundamental |
Programa |
1201 |
Educação para Todos |
Ação |
2.16 |
Manut do Ensino Fundamental |
Fonte |
101 |
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa – 21 |
Valor |
R$ |
140.000,00 |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa – 24 |
Valor |
R$ |
30.000,00 |
Ação |
2.17 |
Manut do Transporte Escolar – Ensino Fundamental |
Fonte |
101 |
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa – 25 |
Valor |
R$ |
110.000,00 |
Subfunção |
365 |
Educação Infantil |
Programa |
1204 |
Criança na Escola |
Ação |
2.91 |
Manut da Educação Infantil – Pré-Escola |
Fonte |
101 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa – 133 |
Valor |
R$ |
10.000,00 |
Unidade Orçam. |
4002 |
DEPARTAMENTO DE ESPORTES E TURISMO |
Função |
27 |
Desporto e Lazer |
Subfunção |
812 |
Desporto Comunitário |
Programa |
2701 |
Esporte é Vida |
Ação |
2.30 |
Manut do Desporto Comunitário |
Fonte |
100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa – 42 |
Valor |
R$ |
20.000,00 |
Órgão Orçament. |
6000 |
SECRETARIA/COORD. DE AGRICULTURA |
Unidade Orçam. |
6001 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA |
Função |
20 |
Agricultura |
Subfunção |
606 |
Extensão Rural |
Programa |
2001 |
Assistência ao Produtor Rural |
Ação |
2.33 |
Manut. das Atividades, Desenvolvimento de Ações e Proj. Agropecuários |
Fonte |
100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa – 46 |
Valor |
R$ |
60.000,00 |
Órgão Orçament. |
7000 |
SECRETARIA/COORD. DE INFRAESTRUTURA |
Unidade Orçam. |
7001 |
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
Função |
26 |
Transporte |
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
Programa |
2601 |
Estradas Vicinais |
Ação |
2.43 |
Manutenção do Setor Rodoviário |
Fonte |
100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa – 61 |
Valor |
R$ |
150.000,00 |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa – 62 |
Valor |
R$ |
50.000,00 |
Órgão Orçament. |
8000 |
SECRETARIA/COORD. DE MEIO AMBIENTE |
Unidade Orçam. |
8001 |
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
Função |
18 |
Gestão Ambiental |
Subfunção |
541 |
Preservação e Conservação Ambiental |
Programa |
1801 |
Preservação e Conservação Ambiental |
Ação |
2.45 |
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente |
Fonte |
100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa – 65 |
Valor |
R$ |
10.000,00 |
Órgão Orçament. |
9000 |
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
Unidade Orçam. |
9001 |
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
Função |
28 |
Encargos Especiais |
Subfunção |
846 |
Outros Encargos Especiais |
Programa |
2802 |
Encargos Especiais |
Ação |
2.47 |
Pagamento do PASEP |
Fonte |
100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa – 70 |
Valor |
R$ |
60.000,00 |
Ação |
2.48 |
Pagamento do Precatório, Acordos e Ações de Pequenas Causas |
Fonte |
100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa – 72 |
Valor |
R$ |
20.000,00 |
Órgão Orçament. |
20000 |
SECRETARIA COORD. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO EGESTÃO |
Unidade Orçam. |
20001 |
SECRETARIA COORD. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO EGESTÃO |
Função |
4 |
Administração |
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
Programa |
402 |
Administração Geral |
Ação |
2.82 |
Manut. das Atividades da Sec/Coord de Adm, Planejamento e Gestão |
Fonte |
100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa – 5 |
Valor |
R$ |
355.000,00 |
Elemento |
3350 |
Aplicações Diretas – Despesa – 6 |
Valor |
R$ |
7.500,00 |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa – 7 |
Valor |
R$ |
30.000,00 |
Órgão Orçament. |
11000 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unidade Orçam. |
11001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função |
10 |
Saúde |
Subfunção |
301 |
Atenção Básica |
Programa |
1001 |
Saúde para todos |
Ação |
2.50 |
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
Fonte |
102 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3171 |
Aplicações Diretas – Despesa – 124 |
Valor |
R$ |
5.000,00 |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa – 99 |
Valor |
R$ |
75.000,00 |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa – 100 |
Valor |
R$ |
83.600,00 |
Total da Suplementação |
R$ |
1.236.100,00 |
Art. 2º - Parte dos créditos aberto por este Decreto ocorrerá por conta da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações:
Órgão Orçament. |
2000 |
GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITA |
Unidade Orçam. |
2001 |
GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITA |
Função |
4 |
Administração |
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
Programa |
401 |
Administração Superior |
Ação |
2.4 |
Manutenção do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeita |
Fonte |
300 |
Recursos Ordinários – Superávit |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa – 181 |
Valor |
R$ |
150.000,00 |
Órgão Orçament. |
4000 |
SECRETARIA/COORD. DE EDUCAÇÃO E ESPORTES |
Unidade Orçam. |
4001 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
Função |
12 |
Educação |
Subfunção |
361 |
Ensino Fundamental |
Programa |
1201 |
Educação para Todos |
Ação |
1.19 |
Construção, Ampliação e Reforma Ensino Fundamental |
Fonte |
101 |
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos |
Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesa – 20 |
Valor |
R$ |
40.000,00 |
Ação |
2.96 |
Pagamento do Vale Alimentação |
Fonte |
101 |
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa – 140 |
Valor |
R$ |
40.000,00 |
Subfunção |
365 |
Educação Infantil |
Programa |
1204 |
Criança na Escola |
Ação |
1.25 |
Construção, Ampliação e Reforma Educação Infantil |
Fonte |
101 |
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos |
Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesa – 34 |
Valor |
R$ |
70.000,00 |
Ação |
2.90 |
Manut da Educação Infantil – Creche |
Fonte |
101 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa – 35 |
Valor |
R$ |
140.000,00 |
Órgão Orçament. |
6000 |
SECRETARIA/COORD. DE AGRICULTURA |
Unidade Orçam. |
6001 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA |
Função |
20 |
Agricultura |
Subfunção |
606 |
Extensão Rural |
Programa |
2001 |
Assistência ao Produtor Rural |
Ação |
2.33 |
Manut. das Atividades, Desenvolvimento de Ações e Proj. Agropecuários |
Fonte |
100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesa – 47 |
Valor |
R$ |
6.100,00 |
Órgão Orçament. |
8000 |
SECRETARIA/COORD. DE MEIO AMBIENTE |
Unidade Orçam. |
8001 |
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
Função |
18 |
Gestão Ambiental |
Subfunção |
541 |
Preservação e Conservação Ambiental |
Programa |
1801 |
Preservação e Conservação Ambiental |
Ação |
2.45 |
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente |
Fonte |
100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa – 66 |
Valor |
R$ |
10.000,00 |
Órgão Orçament. |
9000 |
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
Unidade Orçam. |
9001 |
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
Função |
28 |
Encargos Especiais |
Subfunção |
843 |
Serviços das Dívida Interna |
Programa |
2801 |
Serviços das Dívida Interna |
Ação |
2.46 |
Pagamento da Dívida Contratada e Parcelamentos Tributários |
Fonte |
100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
4690 |
Aplicações Diretas – Despesa – 69 |
Valor |
R$ |
15.000,00 |
Órgão Orçament. |
16000 |
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA |
Unidade Orçam. |
160001 |
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA |
Função |
8 |
Assistência Social |
Subfunção |
243 |
Assistência à Criança e ao Adolescente |
Programa |
803 |
Assistência à Criança e ao Adolescente |
Ação |
2.61 |
Manutenção do Fundo da Infância e da Adolescência |
Fonte |
100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa –77 |
Valor |
R$ |
15.000,00 |
Órgão Orçament. |
17000 |
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
Unidade Orçam. |
17001 |
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
Função |
16 |
Habitação |
Subfunção |
482 |
Habitação Urbana |
Programa |
1602 |
Sistema Habitacional Urbano |
Ação |
1.76 |
Desenvolvimento de Ações e Proj. Habitacionais Urbanos e Rurais |
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesa – 80 |
Valor |
R$ |
240.000,00 |
Órgão Orçament. |
20000 |
SECRETARIA COORD. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO EGESTÃO |
Unidade Orçam. |
20001 |
SECRETARIA COORD. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO EGESTÃO |
Função |
4 |
Administração |
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
Programa |
401 |
Administração Superior |
Ação |
2.95 |
Pagamento do Vale Alimentação |
Fonte |
100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa – 139 |
Valor |
R$ |
10.000,00 |
Total das Anulações |
R$ |
736.100,00 |
Art. 3º - Como complemento da suplementação descrita no Art. 1º deste Decreto, será utilizado como fonte de recurso o excesso de arrecadação do exercício em curso, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Ouro Verde – SC, em 21 de novembro de 2023. MOACIR MOTTIN Prefeito Municipal O presente Decreto foi Registrado e Publicado em data supra. GIOVANA DO PRADO DA MOTTA Vice-Prefeita Municipal
