DECRETO N° 4060/2023
“DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO EXTREAORDINÁRIA PARA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 30/10/2023
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO EXTREAORDINÁRIA PARA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N.º 4060/2023 “DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Moacir Mottin, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, juntamente com a Presidente do Conselho Municipal de Educação Sra Clari Maria Weber Faccio, no uso de suas atribuições, RESOLVEM: Art. 1º Fica convocada a Conferência Municipal de Educação, a ser realizada no dia 06 de novembro de 2023 às 7h45:00 (sete horas e quarenta e cinco minutos) nas dependências da Escola Municipal Professora Sonia Menta Barreta, situada na rua Natal Binda nº189, Centro tendo como tema central: "PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2024-2034): POLÍTICA DE ESTADO PARA A GARANTIA DA EDUCAÇÃO COMO DIREITO HUMANO, COM JUSTIÇA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL". Art. 2º A Conferência Municipal tem como objetivo proporcionar um espaço democrático de discussões e reflexões no âmbito Municipal/Regional com a sociedade para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional. Art. 3º O número de delegados e segmentos para participação na Conferência Regional de Educação segue o estabelecido no Regimento Estadual. Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Convocação, correrão por conta do orçamento vigente. Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Verde, 30 de outubro de 2023. __________________________ ___________________________________ MOACIR MOTTIN CLARI MARIA WEBER FACCIO Prefeito Municipal Presidente do Conselho Mun. de Educação Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.
