DECRETO N° 3930/2023

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 15º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO N.º 3930/2023


DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 15º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
Moacir Mottin, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando a decisão do Conselho Municipal da Saúde em reunião realizada no dia 15 de Fevereiro de 2023 e considerando a Lei Orgânica de Assistência à da Saúde 8.142/90 e o Decreto 7.508/2011;


DECRETA:

 
Art. 1º – Fica convocada a 15º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE de Ouro Verde a realizar-se no dia 16 de fevereiro de 2023 com início às 13:15 horas e término às 17:00 horas, tendo como tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia”.

Art. 2º – Para organizar e realizar a 15º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE fica constituída a comissão, composta pelos seguintes membros:

1. Coordenador(a) Geral: Henrique Vogel

2. Secretário Geral (a) : Poliane Zanata

III. Relator (a) Geral; Leonardo Salvatori

Art. 3º – A Conferência Municipal de Saúde, será realizada de acordo com as Diretrizes Metodológicas, definidas pela Resolução CNS 702/2022.

Art. 4º – As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto, correrão por conta do orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde (FMS).

Art. 5º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.


Ouro Verde – SC, em 17 de fevereiro de 2023.


MOACIR MOTTIN

Prefeito Municipal


Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.


GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

Vice-Prefeita Municipal