DECRETO N° 3926/2023

EMENTA

• “NOMEIA FUNCIONARIO PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Sr. Josué Otavio de Morais Martins

Integra da Norma

DECRETO N.º 3926/2023


“NOMEIA FUNCIONARIO PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina,
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, que lhe são conferidos
pela Lei complementar n.º 021/2005.


DECRETA:

Art. 1º - Fica Nomeado para o Serviço Público Municipal o Sr. Josué Otavio de
Morais Martins, para exercer o Cargo de provimento em comissão de Assistente de
Tributação e Fiscalização, lotado junto a Secretaria Municipal de Administração,
Planejamento e Gestão.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.


Ouro Verde – SC, em 06 de fevereiro de 2023.


MOACIR MOTTIN
Prefeito Municipal


Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.


GIOVANA DO PRADO DA MOTTA
Vice Prefeita Municipal