DECRETO N° 3900/2022
“CONCEDE ADICIONAL DE ESTUDOS REGULARES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Sr. Valduir de Mello
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 20/12/2022
EMENTA
- “CONCEDE ADICIONAL DE ESTUDOS REGULARES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Sr. Valduir de Mello
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N.º 3900/2022 “CONCEDE ADICIONAL DE ESTUDOS REGULARES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde em Exercício, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Complementar 023/2005 D E C R E T A: Art. 1.º - Fica Concedido adicional de estudos regulares, referente Ensino Médio de 10,00% (dez por cento), ao servidor público Municipal Sr. Valduir de Mello. Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º - São revogam-se as disposições em contrário. Ouro Verde – SC, em 20 de dezembro de 2022. MOACIR MOTTIN Prefeito Municipal O presente Decreto foi registrado e publicado em data supra. GIOVANA DO PRADO DA MOTTA Vice-Prefeita Municipal
