DECRETO N. 3889/2022
“DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 30/11/2022
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N.º 3889/2022
“DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial o Art. 10º da Lei 1.146/2022.
DECRETA:
Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado abrir crédito Suplementar no valor de até R$ 12.900,00 (Doze mil e novecentos reais) destinados para as seguintes Dotações Orçamentárias:
Órgão Orçament. 21000 SECRETARIA/COORD DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade Orçam. 21001 SECRETARIA/COORD DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Função 8 Assistência Social
Subfunção 244 Assistência Comunitária
Programa 804 Assistência Comunitária Geral
Ação 2.68 Manutenção do Conselho Tutelar
Fonte 0100 Recursos Ordinários
Elemento 3390 Aplicações Diretas – Despesa – 110
Valor R$ 10.000,00
Órgão Orçament. 12000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OURO VERDE
Unidade Orçam. 12001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OURO VERDE
Função 8 Assistência Social
Subfunção 244 Assistência Comunitária
Programa 804 Assistência Comunitária Geral
Ação 2.59 Manutenção do Conselho Tutelar
Fonte 0100 Recursos Ordinários
Elemento 3390 Aplicações Diretas – Despesa – 142
Valor R$ 2.900,00
Art. 2º – Os Créditos abertos por este Decreto ocorreu por conta do remanejamento total e ou parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão Orçament. 21000 SECRETARIA/COORD DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade Orçam. 21001 SECRETARIA/COORD DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Função 8 Assistência Social
Subfunção 244 Assistência Comunitária
Programa 804 Assistência Comunitária Geral
Ação 2.68 Manutenção do Conselho Tutelar
Fonte 0100 Recursos Ordinários
Elemento 3390 Aplicações Diretas – Despesa – 109
Valor R$ 10.000,00
Órgão Orçament. 12000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OURO VERDE
Unidade Orçam. 12001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OURO VERDE
Função 8 Assistência Social
Subfunção 244 Assistência Comunitária
Programa 804 Assistência Comunitária Geral
Ação 2.59 Manutenção do Conselho Tutelar
Fonte 0100 Recursos Ordinários
Elemento 3390 Aplicações Diretas – Despesa – 145
Valor R$ 2.900,00
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Ouro Verde – SC, em 30 de novembro de 2022.
MOACIR MOTTIN
Prefeito Municipal
O presente Decreto foi registrado e publicado em data supra.
GIOVANA DO PRADO DA MOTTA
Vice Prefeita Municipal