EMENTA

• “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” dia 14 de novembro de 2022

Integra da Norma

DECRETO N.º 3882/2022

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ouro Verde.

DECRETA:

Art. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo em todas as Repartições Públicas do Município de Ouro Verde, no dia 14 de novembro de 2022.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogado as disposições em contrário.

Ouro Verde – SC, em 10 de novembro de 2022.



MOACIR MOTTIN
Prefeito Municipal

Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.

GIOVANA DO PRADO DA MOTTA
Vice-Prefeita Municipal