DCRETO N° 3962/2023
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 17/05/2023
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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DECRETO N.º 3962/2023 “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Moacir Mottin, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal nº. 1.178/2022. DECRETA: Art. 1º. – Remanejar Dotação Orçamentária no valor de R$ 73.500,00 (Setenta e três mil e quinhentos reais) para as seguintes Dotações Orçamentárias:
Órgão Orçament. |
20000 |
SECRETARIA/COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO |
Unidade Orçam. |
20001 |
SECRETARIA/COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO |
Função |
4 |
Administração |
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
Programa |
402 |
Administração Geral |
Ação |
2.82 |
Manut. das Ativ. da Secretaria/Coord. de Administração , Planejamento e Gestão |
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
Valor |
R$ |
15.000,00 |
Elemento |
3371 |
Aplicações Diretas – Despesa - 122 |
Valor |
R$ |
58.500,00 |
Elemento |
3371 |
Aplicações Diretas – Despesa - 123 |
Art. 2º - O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta do Remanejamento da seguinte Dotação Orçamentária:
Órgão Orçament. |
20000 |
SECRETARIA/COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO |
Unidade Orçam. |
20001 |
SECRETARIA/COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO |
Função |
4 |
Administração |
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
Programa |
402 |
Administração Geral |
Ação |
2.82 |
Manut. das Ativ. da Secretaria/Coord. de Administração , Planejamento e Gestão |
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
Valor |
R$ |
73.500,00 |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa - 5 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Ouro Verde – SC, em 17 de maio de 2023. MOACIR MOTTIN Prefeito Municipal Este Decreto foi registrado e publicado em data supra. GIOVANA DO PRADO DA MOTTA Vice-Prefeito Municipal
