001/2021 – Seleção Interna – Seleção Interna – Professor II Educação Física – Secretaria Mun. de Educação

EDITAL Nº 001/2021

 

PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA PARA AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS PARA 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE OURO VERDE-SC, PROFESSOR II PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL, SÉRIES INICIAIS E EDUCAÇÃO INFANTIL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OURO VERDE-SC.

O Município de Ouro Verde, através da SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais que lhes é conferida pela Lei Complementar nº 021/2005, que dispõe sobre a organização, modernização e atualização da estrutura administrativa do governo municipal, e dá outras providências, e de acordo com a lei complementar nº 020/2005 que dispõe sobre o plano de Carreira e de Valorização do Magistério Público Municipal, e adota outras providências, mais especificamente no Art.11, §1º, inciso I, II, III, IV, e § 2º, e,

Considerando a necessidade de atender a demanda de professores na área de educação física para atuarem no Ensino Fundamental Séries Iniciais e Educação Infantil;

Considerando que a realização de novo concurso demanda tempo e dispêndio de dinheiro público;

Considerando que no ano de 2017, 2018, 2019 e 2020 já houve a ampliação de carga horária dos professores efetivos devidamente habilitados e os resultados foram de expressiva importância para a educação do município,

Considerando a experiência dos professores, o contato que já existe com as escolas, pais, alunos e comunidade escolar permitindo a continuidade dos trabalhos de forma linear sem percas para os alunos e sem investimentos maiores pela administração em função de serem professores com formação e capacitação necessária para sua área de atuação;

Considerando a necessidade e responsabilidade do Município na manutenção do ensino fundamental e infantil;

Considerando que a quantidade de alunos demanda carga horária estendida ao atendimento satisfatório;

Considerando a presença da necessidade e do inquestionável interesse público;

 

Resolve e torna público que estão abertas as inscrições para:

 

PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA VISANDO AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS PARA 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL (PROFESSOR II) COM FORMAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL SÉRIES INICIAIS E EDUCAÇÃO INFANTIL, no âmbito da Secretaria de Educação Municipal, para o preenchimento de vaga, mediante as condições estabelecidas neste Edital em consonância com a legislação em vigor.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1   Seleção Interna para ampliação da jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais, visa o preenchimento de 01 (uma) vaga, destina-se aos professores ocupantes de cargos efetivos e permanentes do quadro do Magistério Público Municipal de acordo com a Lei Complementar nº 020/2005, At.11, incisos, § 1º I,II, II, § 2º, conforme oferta de vagas constantes deste Edital, identificadas de acordo com a necessidades evidenciadas na Secretaria Municipal de Educação para o ano letivo de 2021.

1.2   A quantidade de vagas antes descrita poderá, havendo necessidade, ser ampliada e o chamamento levará em conta a classificação dos profissionais obtida na presente Seleção Interna.

1.3   O professor não poderá participar do processo quando:

1.3.1  Se encontrar afastado das atividades funcionais por licenças, afastamento para participar em cursos, para exercer mandato eletivo ou outro previsto em Lei, por processo de aposentadoria ou disposição de outros órgãos;

1.3.2  com carga horária menor que 20 horas;

1.3.3  Sem disponibilidade para a jornada de 40 (quarenta) horas semanais ou já possuir duas matriculas de 20 horas;

1.3.4  em estágio probatório;

1.3.5     respondendo sindicância ou processo administrativo;

1.4      Ressaltando que é de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos, editais e avisos comunicados, convocações e outras informações pertinentes a essa Seleção Interna;

 

2. Das inscrições e Vagas

2.1   Para o processo de ampliação será ofertada, inicialmente 01 (uma) vaga proveniente da demanda, mediante dados da Secretaria Municipal de Educação.

2.2   As inscrições serão realizadas de 12/05/2021 até 14/05/2021 período vespertino.

2.3   A inscrição do candidato deverá ser formalizada via requerimento direcionado a Secretária Municipal de Educação, a ser protocolado na Prefeitura Municipal de Ouro Verde – SC.

2.4   Junto ao requerimento deverão ser anexados os documentos conforme indicados no modelo anexo ao presente edital.

2.5   Poderá participar da Seleção Interna de ampliação de carga horária, o professor II que for integrante no quadro do Magistério público Municipal de Ouro Verde -SC desde que:

2.5.1     Seja concursado na rede municipal com habilitação exigida;

2.5.2     Tenha ingressado há mais de três anos no cargo e ou efetivo;

2.5.3     Esteja em efetivo trabalho, ou seja, desenvolvendo atividade diretamente relacionada à educação sob a condição de uma vez deferida a ampliação, devendo permanecer em efetivo exercício pelo período mínimo de 1 (um) ano.

2.6   As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato reservando-se a Secretaria Municipal de Educação o direito de Exclusão da Seleção Interna de Ampliação daquele que não preencher a referida ficha de forma completa.

 

3. CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO

3.1   A classificação seguirá os seguintes critérios:

I – habilitação e ou especialização para o cargo de professor II na área de Educação Física:

II – maior tempo de serviço no exercício da docência na Rede Municipal de Ensino:

III – o maior conceito de avaliação e desempenho e eficiência verificada no ano imediatamente anterior:

IV – a maior soma de horas em concursos de capacitação e qualificação verificada no ano imediatamente anterior.

 

4. DA DESISTÊNCIA

4.1   O servidor inscrito poderá desistir do Processo de Seleção Interna de Ampliação até a emissão da Portaria, mediante requerimento entregue na Secretaria de Educação;

4.2   Em caso de desistência, será observada a lista de classificação dos servidores que solicitaram a ampliação imediatamente inferior ao último professor classificado;

 

5. DA CLASSIFICAÇÃO

5.1. Os candidatos serão classificados de acordo com o estabelecido no item 3 do presente edital, de forma eliminatória, ou seja, a habilitação mais elevada elimina as demais, o maior tempo de serviço se sobrepõe aos outros requisitos, exceto ao primeiro, o maior conceito na avaliação supera a soma de horas em cursos de capacitação na área.

5.2. A classificação final será divulgada no dia 18 de maio de 2021.

 

6. DA COMISSÃO JULGADORA

6.1. A Seleção Interna de ampliação da jornada de trabalho será analisada pela comissão designada pela Portaria Municipal nº 044/2021.

6.2. A comissão será presidida pela Responsável pela Secretaria de Educação – Elaine Maria Scheis.

 

7. DOS RESULTADOS E RECURSOS

7.1. Do resultado parcial divulgado caberá recurso, através de protocolo no prazo de 19/05/2020 a 21/05/2021.

7.2. A análise do pedido de reconsideração estará disponível até o dia 21/05/2020.

7.3. Decididos os recursos, será feita a homologação da Seleção Interna de Ampliação de Jornada de Professores Integrantes do Magistério da Educação Municipal, e o resultado final será publicado no dia 25/05/2021.

 

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1.  A ampliação da jornada de trabalho para 40 horas semanais será efetuada por Portaria a ser emitida pelo Prefeito Municipal, que reenquadrará o servidor na tabela de vencimento do cargo correspondente a outras 20 horas de início de carreira, totalizando o equivalente a jornada de 40 horas, desde a data da publicação da respectiva portaria.

8.2. As atividades funcionais deverão ser desempenhadas nas Unidades de     Ensino do Município.

8.3. A ampliação de jornada terá validade a partir do 26 de maio de 2021 a 26 de maio de 2022, salvo necessidades futuras devidamente justificadas e será computada para efeitos do cálculo da contribuição previdenciária a partir de sua efetivação.

8.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de que trata o item 6.

 

Ouro Verde – SC, 10 de maio de 2021.

 

 

 

MOACIR MOTTIN

Prefeito Municipal

 

 

 

ELAINE MARIA SCHEIS

Respos. pela Secretaria Municipal de Educação

 

PUBLIQUE-SE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

Ref. Edital nº 001/2021

 

REQUERIMENTO

 

 

À Comissão Julgadora

 

Eu ­­­­­­­­____________________________________________________, brasileiro(a), professor ____________ 20 horas, CPF ___________________________________, RG ____________________________________________ residente e domiciliado a _________________________________________, vem através do presente requerer a inscrição para participar do Processo de Seleção Interna de que trata o Edital nº 001/2021 emitido pela Secretaria Municipal de Educação, juntando para tanto os documentos pertinentes.

 

[    ]   Comprovante de habilitação para o cargo de professor II na área de educação física (Cópia Juntamente com original) (graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado etc.) _____________________________

 

[     ] Comprovante de tempo de serviço (Original) na docência na Rede Municipal de Ensino.

 

[    ] Comprovante (cópia) da avaliação de desempenho e eficiência realizada no ano 2020.

 

[    ] Comprovante (cópia junto com originais) de cursos de capacitação e qualificação realizados em 2020.

 

Ouro Verde – SC, ______ de ___________ de 2021.

 

 

________________________

   

 

ERRATA 1

 

EDITAL Nº 001/2021

 

PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA PARA AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS PARA 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE OURO VERDE-SC, PROFESSOR II PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL, SÉRIES INICIAIS E EDUCAÇÃO INFANTIL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OURO VERDE-SC.

 

Item:  7. DOS RESULTADOS E RECURSOS

 

Onde se lê:

 

7.1. Do resultado parcial divulgado caberá recurso, através de protocolo no prazo de 19/05/2020 a 21/05/2021.

 

Leia-se:

 

7.1. Do resultado parcial divulgado caberá recurso, através de protocolo no prazo de 19/05/2021 a 21/05/2021

 

Onde se lê:

 

7.2. A análise do pedido de reconsideração estará disponível até o dia 21/05/2020.

 

Leia-se:

 

7.2. A análise do pedido de reconsideração estará disponível até o dia 21/05/2021.

 

Ouro Verde – SC, 17 de maio de 2021.

 

 

 

MOACIR MOTTIN

Prefeito Municipal

 

 ELAINE MARIA SCHEIS

Respos. pela Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

ATA 001/2021

 

CLASSIFICAÇÃO

 

Aos 17 dias do mês de Maio do ano de dois mil e vinte e um, as 11 horas da manhã, reuniram-se na sala de licitação na Prefeitura Municipal, cito a Rua João Maria Conrado Nº 425 em Ouro Verde, SC, a Comissão responsável pela análise das inscrições e critérios  de classificação conforme disposto no  Edital nº 001/2021 que dispõe sobre a ampliação de jornada de trabalho do quadro do Magistério Público Municipal de Ouro Verde, Professor II com formação na área de Educação Física, para atuar no Ensino Fundamental, Educação Infantil da Secretaria de Educação conforme descrito na Lei Municipal nº 020/2005, Art.11. O referido processo teve uma inscrição protocolada na Prefeitura Municipal de Ouro Verde, e entregue na Secretaria de Educação. Na análise dos requisitos pela Comissão designada pela portaria nº 044/2021, a única candidata escrita Professora Fernanda Colli Bussaquera, apresentou todos os documentos equesitos exigidos.

Fica portanto, classificada para a alteração do cargo.  

Ressaltando que a homologação do resultado será divulgada de forma definitiva no dia 25/05/2021 depois de decorrido o prazo de recurso, conforme segue no item 7, 7.1 e 7.2 do edital 001/2021. Diante do exposto encerramos a reunião e eu Silvia T. Viana Auler, lavrei a presente ata que segue assinada por mim pela Comissão.

 

 

Relação dos Classificados:

 

01 – Fernanda Colli Bussaquera

 

 

 

 

ATA 002/2021

 

 

 

Aos 24 dias do mês de Maio do ano de dois mil e vinte e um, as 09:00 horas da manhã, reuniram-se na sala de licitação na Prefeitura Municipal, cito a Rua João Maria Conrado Nº 425 em Ouro Verde, SC, a Comissão responsável pela análise das inscrições e critérios  de classificação conforme disposto no  Edital nº 001/2021 que dispõe sobre a ampliação de jornada de trabalho do quadro do Magistério Público Municipal de Ouro Verde, Professor II com formação na área de Educação Física, para atuar no Ensino Fundamental, Educação Infantil da Secretaria de Educação conforme descrito na Lei Municipal nº 020/2005, Art.11. Informamos que no período descrito no item 7 do edital acima citado, não houve qualquer manifestação, quanto a protocolo de pedidos de  recurso e de reconsideração.

Ressaltando que a homologação do resultado será divulgada de forma definitiva no dia 25/05/2021. Diante do exposto encerramos a reunião e eu Silvia T. Viana Auler, lavrei a presente ata que segue assinada por mim pela Comissão.

 

 

 

 

ATA 003/2021

 

ATA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL

 

Aos 25 dias do mês de Maio do ano de dois mil e vinte e um, as 10:00 horas da manhã, reuniram-se na sala de licitação na Prefeitura Municipal, cito a Rua João Maria Conrado Nº 425 em Ouro Verde, SC, a Comissão responsável pela análise das inscrições e critérios  de classificação conforme disposto no  Edital nº 001/2021 que dispõe sobre a ampliação de jornada de trabalho do quadro do Magistério Público Municipal de Ouro Verde, Professor II com formação na área de Educação Física, para atuar no Ensino Fundamental, Educação Infantil da Secretaria de Educação conforme descrito na Lei Municipal nº 020/2005, Art.11, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados, a ATA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL. Não havendo pedido de recurso e reconsideração.  Fica divulgada a Ata de Classificação Final da Seleção Interna de ampliação de carga horária, conforme segue:

CLASSIFICAÇÃO FINAL – EDITAL 001/2021

1ª Classificada: Fernanda Colli Bussaquera

Ressaltando que a majoração da carga horária da classificada, será oficializada através de Ato Oficial do Prefeito Municipal. Diante do exposto encerramos a reunião e eu Silvia T. Viana Auler, lavrei a presente ata que segue assinada por mim pela Comissão.