DECRETO N.º 4566/2026
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 28/10/2026
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Integra da Norma
DECRETO N.º 4566/2026 “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Moacir Mottin, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em especial o Art. 10º da LOA Nº. 1.265/2025. DECRETA: Art. 1º. – Remanejar Dotação Orçamentária no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) para as seguintes Dotações Orçamentárias:
Órgão Orçam. |
9000 |
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO |
Unidade Orçam. |
9001 |
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO |
Função |
28 |
Encargos Especiais |
Subfunção |
846 |
Outros Encargos Especiais |
Programa |
2802 |
Encargos Especiais |
Ação |
2.39 |
Pagamento de Precatórios, Acordos e Ações de Pequenas Causas |
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa – 71 |
Valor |
R$ |
50.000,00 |
Órgão Orçam. |
11001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unidade Orçam. |
11001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função |
10 |
Saúde |
Subfunção |
304 |
Vigilância Sanitária |
Programa |
1002 |
Serviços de Vigilância Sanitária |
Ação |
2.44 |
Manutenção das Ações de Vigilância Sanitária |
Fonte |
0138 |
Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS |
Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesa – 108 |
Valor |
R$ |
5.000,00 |
Art. 2º - O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta do Remanejamento total e ou parcial das seguintes Dotações:
Órgão Orçam. |
9000 |
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO |
Unidade Orçam. |
9001 |
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO |
Função |
28 |
Encargos Especiais |
Subfunção |
846 |
Outros Encargos Especiais |
Programa |
2802 |
Encargos Especiais |
Ação |
2.39 |
Pagamento de Precatórios, Acordos e Ações de Pequenas Causas |
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa – 69 |
Valor |
R$ |
50.000,00 |
Órgão Orçam. |
11001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unidade Orçam. |
11001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função |
10 |
Saúde |
Subfunção |
304 |
Vigilância Sanitária |
Programa |
1002 |
Serviços de Vigilância Sanitária |
Ação |
2.44 |
Manutenção das Ações de Vigilância Sanitária |
Fonte |
0138 |
Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa – 107 |
Valor |
R$ |
5.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Ouro Verde – SC, em 28 de outubro de 2026. Moacir Mottin Prefeito Municipal Este Decreto foi registrado e publicado em data supra. Giovana do Prado da Motta Vice-Prefeita Municipal
