DECRETO N.º 4564/2026
“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 21/10/2026
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO N.º 4564/2026 “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei n. 1.288/2026. Decreta: Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado abrir crédito suplementar no valor de até R$ 1.050.000,00 (Um milhão e cinquenta mil reais) destinados para as seguintes Dotações Orçamentárias:
Unidade Orçam. |
2001 |
GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITA |
Função |
6 |
Segurança Publica |
Subfunção |
182 |
Defesa Civil |
Programa |
602 |
Defesa Civil |
Ação |
2.5 |
Manutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil - FUNDEC |
Fonte |
300 |
Recursos Ordinários - Superávit |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas |
Valor |
R$ |
10.000,00 |
Unidade Orçam. |
6001 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA |
Função |
20 |
Agricultura |
Subfunção |
606 |
Extensão Rural |
Programa |
2001 |
Assistência ao Produtor Rural |
Ação |
2.31 |
Manut. das Ativ., Desenvolvimento de Ações e Projetos Agropecuários |
Fonte |
300 |
Recursos Ordinários - Superávit |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa – 159 |
Valor |
R$ |
281.000,00 |
Unidade Orçam. |
7001 |
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
Função |
26 |
Transporte |
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
Programa |
2601 |
Estradas Vicinais |
Ação |
2.35 |
Manutenção do Setor Rodoviário |
Fonte |
300 |
Recursos Ordinários - Superávit |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa – 160 |
Valor |
R$ |
150.000,00 |
Unidade Orçam. |
8001 |
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
Função |
18 |
Gestão Ambiental |
Subfunção |
541 |
Preservação e Conservação Ambiental |
Programa |
1801 |
Preservação e Conservação Ambiental |
Ação |
2.36 |
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente |
Fonte |
300 |
Recursos Ordinários - Superávit |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas |
Valor |
R$ |
5.000,00 |
Unidade Orçam. |
9001 |
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
Função |
28 |
Encargos Especiais |
Subfunção |
843 |
Serviço da Dívida Interna |
Programa |
2801 |
Serviços da Dívida Interna |
Ação |
2.37 |
Pagto da Dívida Contratado e Parcelamentos Tributários |
Fonte |
300 |
Recursos Ordinários - Superávit |
Elemento |
4690 |
Aplicações Diretas |
Valor |
R$ |
200.000,00 |
Unidade Orçam. |
20001 |
SECRETARIA COORD. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO EGESTÃO |
Função |
4 |
Administração |
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
Programa |
401 |
Administração Superior |
Ação |
2.59 |
Pagamento do Vale Alimentação |
Fonte |
300 |
Recursos Ordinários - Superávit |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa – 200 |
Valor |
R$ |
115.000,00 |
Programa |
402 |
Administração Geral |
Ação |
2.58 |
Manut. das Ativ. da Sec./Coord. de Adm., Planejamento e Gestão |
Fonte |
300 |
Recursos Ordinários - Superávit |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa – 161 |
Valor |
R$ |
150.000,00 |
Elemento |
3371 |
Aplicações Diretas – Despesa – 183 |
Valor |
R$ |
24.000,00 |
Fonte |
100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3171 |
Aplicações Diretas – Despesa – 120 |
Valor |
R$ |
45.000,00 |
Unidade Orçam. |
21001 |
SECRETARIA COORD. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
Função |
8 |
Assistência Social |
Subfunção |
244 |
Assistência Comunitária |
Programa |
804 |
Assistência Comunitária em Geral |
Ação |
2.68 |
Manut. do Conselho Tutelar |
Fonte |
300 |
Recursos Ordinários - Superávit |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas |
Valor |
R$ |
2.000,00 |
Unidade Orçam. |
23001 |
DEPARTAMENTO DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO |
Função |
27 |
Desporto e Lazer |
Subfunção |
812 |
Desporto Comunitário |
Programa |
2701 |
Esporte é Vida |
Ação |
2.23 |
Manutenção do Desporto Comunitário |
Fonte |
300 |
Recursos Ordinários – Superávit |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas |
Valor |
R$ |
10.000,00 |
Unidade Orçam. |
11001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função |
10 |
Saúde |
Subfunção |
301 |
Atenção Básica |
Programa |
1001 |
Saúde para Todos |
Ação |
2.50 |
Pagamento do Vale Alimentação |
Fonte |
0302 |
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Superávit |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas |
Valor |
R$ |
58.000,00 |
Total .... |
R$ |
1.050.000,00 |
Art. 2º. - O Crédito aberto por este Decreto, ocorreu por conta do remanejamento de dotações orçamentárias do exercício vigente, conforme planilha abaixo:
Unidade Orçam. |
4001 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
Função |
12 |
Educação |
Subfunção |
361 |
Ensino Fundamental |
Programa |
1201 |
Educação para Todos |
Ação |
2.30 |
Pagamento do Vale Alimentação - Educação |
Fonte |
0101 |
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa – 139 |
Valor |
R$ |
45.000,00 |
Unidade Orçam. |
7001 |
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
Função |
26 |
Transporte |
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
Programa |
2601 |
Estradas Vicinais |
Ação |
2.35 |
Manutenção do Setor Rodoviário |
Fonte |
300 |
Recursos Ordinários - Superávit |
Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesa – 165 |
Valor |
R$ |
1.005.000,00 |
Total.... |
R$ |
1.050.000,00 |
Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Ouro Verde – SC, em 21 de outubro de 2026. Moacir Mottin Prefeito Municipal O presente Decreto foi registrado e publicado em data supra Giovana do Prado da Motta Vice-Prefeita Municipal
