DECRETO Nº 4519/2026
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 22/05/2026
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 4519/2026 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Mun. Nº 1.265/2025 em seu Art. 9º. Decreta: Art. 1º - Fica pelo presente decreto aberto crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta e cinquenta mil reais), para a seguinte dotação de despesa:
Órgão Orçament.
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7000
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SECRETARIA/COORD. DE INFRAESTRUTURA
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Unidade Orçam.
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7001
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SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
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Função
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26
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Transporte
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Subfunção
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782
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Transporte Rodoviário
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Programa
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2601
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Estradas Vicinais
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Ação
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2.35
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Manutenção do Setor Rodoviário
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Fonte
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0164
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Transferência de Convênio – Estado/Outros
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Valor
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R$
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150.000,00
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Elemento
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3390
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Aplicações Diretas – Despesa
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Art. 2º - A suplementação de que trata o Artigo 1º, tem sua origem no excesso de arrecadação, por conta dos Convênios Simplificados conforme planilha abaixo:
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Nº SGPe |
Finalidade |
Valor R$ |
N. Public. Diário Oficial/SC |
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SCC 6528/2026 |
Aquisição de Óleo Diesel – Manut. Estradas das Localidades: Col. Nova, Pinheiro Marcado, Bela Vista, Anta Gorda e Serra São José |
150.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ouro Verde, em 22 de maio de 2026. MOACIR MOTTIN Prefeito Municipal O presente Decreto foi registrada e publicada em data supra GIOVANA DO PRADO DA MOTTA Vice-Prefeita Municipal
