DECRETO N.º 4518/2026
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 22/05/2026
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N.º 4518/2026 “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Giovana do Prado da Motta Prefeita Municipal de Ouro Verde em Exercício, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em especial o Art. 10º da LOA Nº. 1.265/2025. DECRETA: Art. 1º. – Remanejar Dotação Orçamentária no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) para a seguinte Dotação Orçamentária:
Unidade Orçam.
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6001
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SECRETARIA/COORD. DE AGRICULTURA
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Função
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20
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Agricultura
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Subfunção
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606
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Extensão Rural
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Programa
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2001
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Assistência ao Produtor
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Ação
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2.31
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Manutenção das Ativ. Desenv. De Ações e Proj. Agropecuários
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Fonte
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0100
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Recursos Ordinários
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Elemento
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3390
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Aplicações Diretas – Despesa – 50
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Valor
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R$
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55.000,00
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Art. 2º - O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta do Remanejamento parcial da seguinte Dotação Orçamentária:
Unidade Orçam.
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6001
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DEPARTAMENTO DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
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Função
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20
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Desporto e Lazer
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Subfunção
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606
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Desporto Comunitário
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Programa
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2001
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Esporte é Vida
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Ação
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2.31
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Manutenção do Desporto Comunitário
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Fonte
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0100
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Recursos Ordinários
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Elemento
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3190
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Aplicações Diretas – Despesa – 49
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Valor
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R$
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55.000,00
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Ouro Verde – SC, em 22 de maio de 2026. MOACIR MOTTIN Prefeito Municipal Este Decreto foi registrado e publicado em data supra. GIOVANA DO PRADO DA MOTTA Vice-Prefeita Municipal
