DECRETO N.º 4491/2026

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Integra da Norma

DECRETO N.º 4491/2026


“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Giovana do Prado da Motta Prefeita Municipal de Ouro Verde em Exercício, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em especial o Art. 10º da LOA Nº. 1.265/2025.


DECRETA:

Art. 1º. – Remanejar Dotação Orçamentária no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a seguinte Dotação Orçamentária:

Unidade Orçam.

6001

DEPARTAMENTO DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO

Função

20

Desporto e Lazer

Subfunção

606

Desporto Comunitário

Programa

2001

Esporte é Vida

Ação

2.31

Manutenção do Desporto Comunitário

Fonte

0100

Recursos Ordinários

Elemento

3390

Aplicações Diretas – Despesa – 50

Valor

R$

100.000,00

Art. 2º - O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta do Remanejamento parcial das seguintes Dotações Orçamentárias:

Unidade Orçam.

6001

DEPARTAMENTO DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO

Função

20

Desporto e Lazer

Subfunção

606

Desporto Comunitário

Programa

2001

Esporte é Vida

Ação

2.31

Manutenção do Desporto Comunitário

Fonte

0100

Recursos Ordinários

Elemento

3190

Aplicações Diretas – Despesa – 49

Valor

R$

89.000,00

Elemento

4490

Aplicações Diretas – Despesa – 51

Valor

R$

11.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.


Ouro Verde – SC, em 30 de março de 2026.


GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

Prefeita Municipal em Exercício


Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.


ALMERI FESTA

Gerente Geral de Governo