DECRETO N.º 4466/2026
“CESSA EFEITOS DE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 05/03/2026
EMENTA
- “CESSA EFEITOS DE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Integra da Norma
DECRETO N.º 4466/2026 “CESSA EFEITOS DE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas; DECRETA: Art. 1º - Fica cessado os Efeitos do Decreto N.º 4443/2026, que majorou a carga horaria do cargo de Farmacêutico 20:00 hs. semanais, para 40:00 hs. semanais, a partir de 01 de março de 2026 Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Ouro Verde – SC, em 05 de março de 2026. MOACIR MOTTIN Prefeito Municipal Este Decreto foi registrado e publicado em data supra. GIOVANA DO PRADO DA MOTTA
Vice-Prefeita Municipal
