DECRETO N. 4433/2025
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 23/12/2025
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da Norma
DECRETO N.º 4433/2025 “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Moacir Mottin, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Art. 10º da Lei Municipal nº. 1.242/2024. DECRETA: Art. 1º. – Remanejar Dotação Orçamentária no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) para as seguintes Dotações Orçamentárias:
Unidade Orçam. |
2001 |
GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITA |
Função |
4 |
Administração |
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
Programa |
401 |
Administração Superior |
Ação |
2.4 |
Manutenção do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeita |
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa – 2 |
Valor |
R$ |
30.000,00 |
Unidade Orçam. |
6001 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA |
Função |
20 |
Agricultura |
Subfunção |
606 |
Extensão Rural |
Programa |
2001 |
Assistência ao Produtor Rural |
Ação |
2.33 |
Manut. das Ativ., Desenvolvimento de Ações e Projetos Agropecuários |
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa – 47 |
Valor |
R$ |
30.000,00 |
Unidade Orçam. |
7001 |
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
Função |
15 |
Urbanismo |
Subfunção |
452 |
Serviços Urbanos |
Programa |
1502 |
Serviços de Utilidade Pública |
Ação |
2.37 |
Manutenção dos Serviços Urbanos |
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa – 54 |
Valor |
R$ |
20.000,00 |
Função |
26 |
Transporte |
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
Programa |
2601 |
Estradas Vicinais |
Ação |
2.43 |
Manutenção do Setor Rodoviário |
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa – 63 |
Valor |
R$ |
20.000,00 |
Unidade Orçam. |
20001 |
Sec./Coord. de Administração, Planejamento e Gestão |
Função |
4 |
Administração |
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
Programa |
402 |
Administração Geral |
Ação |
2.82 |
Manut. das Ativ. da Sec./Coord. de Administração, Planejamento e Gestão |
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa – 7 |
Valor |
R$ |
60.000,00 |
Art. 2º - O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta do Remanejamento total e ou parcial das seguintes Dotações Orçamentárias:
Unidade Orçam. |
2001 |
GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITA |
Função |
4 |
Administração |
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
Programa |
401 |
Administração Superior |
Ação |
2.4 |
Manutenção do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeita |
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa – 1 |
Valor |
R$ |
30.000,00 |
Unidade Orçam. |
6001 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA |
Função |
20 |
Agricultura |
Subfunção |
606 |
Extensão Rural |
Programa |
2001 |
Assistência ao Produtor Rural |
Ação |
2.33 |
Manut. das Ativ., Desenvolvimento de Ações e Projetos Agropecuários |
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa – 46 |
Valor |
R$ |
30.000,00 |
Unidade Orçam. |
7001 |
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
Função |
15 |
Urbanismo |
Subfunção |
452 |
Serviços Urbanos |
Programa |
1502 |
Serviços de Utilidade Pública |
Ação |
2.37 |
Manutenção dos Serviços Urbanos |
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa – 53 |
Valor |
R$ |
20.000,00 |
Função |
26 |
Transporte |
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
Programa |
2601 |
Estradas Vicinais |
Ação |
2.43 |
Manutenção do Setor Rodoviário |
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa – 62 |
Valor |
R$ |
20.000,00 |
Unidade Orçam. |
20001 |
Sec./Coord. de Administração, Planejamento e Gestão |
Função |
4 |
Administração |
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
Programa |
402 |
Administração Geral |
Ação |
2.82 |
Manut. das Ativ. da Sec./Coord. de Administração, Planejamento e Gestão |
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa – 5 |
Valor |
R$ |
60.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Ouro Verde – SC, em 23 de dezembro de 2025. MOACIR MOTTIN Prefeito Municipal Este Decreto foi registrado e publicado em data supra. GIOVANA DO PRADO DA MOTTA Vice-Prefeita Municipal
