DECRETO Nº 4415/2025              

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

DECRETO Nº 4415/2025              


“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Mun. Nº 1.242/2024.

 
Decreta:

Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), para a seguinte dotação orçamentária:

Unidade Orçam.

20001

SEC./COORD. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO

Função

4

Administração

Subfunção

122

Administração Geral

Programa

401

Administração Superior

Ação

2.95

Pagamento do Vale Alimentação

Fonte

0100

Recursos Ordinários

Valor 

R$

38.000,00

Elemento

3390

Aplicações Diretas – Despesa - 142

 
Art. 2º - A suplementação de que trata o Artigo 1º, tem sua origem no excesso de arrecadação, no exercício corrente.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Ouro Verde, em 14 de novembro de 2025.


MOACIR MOTTIN

Prefeito Municipal


O presente Decreto foi registrada e publicada em data supra


GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

Vice-Prefeita Municipal