PORTARIA Nº 094/2025
NOMEIA SERVIDORES PARA APURAÇÃO DE DENÚNCIA RELATADA NA NOTÍCIA DE FATO Nº 01.2025.00045274-8
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2025
Data da Publicação: 04/09/2025
EMENTA
- NOMEIA SERVIDORES PARA APURAÇÃO DE DENÚNCIA RELATADA NA NOTÍCIA DE FATO Nº 01.2025.00045274-8
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA Nº 094/2025 NOMEIA SERVIDORES PARA APURAÇÃO DE DENÚNCIA RELATADA NA NOTÍCIA DE FATO Nº 01.2025.00045274-8 O PREFEITO MUNICIPAL DE OURO VERDE/SC, no uso de suas atribuições legais e, em especial, em cumprimento ao Ofício nº0748/2025/SEC/XAN, expedido pela Secretaria das Promotorias de Justiça de Xanxerê, RESOLVE: Art. 1º – Nomear os servidores abaixo relacionados para, sob a coordenação do Controle Interno, procederem à apuração dos fatos descritos na Notícia de Fato nº01.2025.00045274-8, referente à utilização de maquinário público: I – Elaine Maria Scheis II – Francisco Carlos Basotti III – Carlos Albertos dos Santos Art. 2º – A comissão nomeada terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Portaria podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa, para apresentar relatório circunstanciado, contendo as diligências realizadas, documentos obtidos e conclusão acerca dos fatos investigados. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Ouro Verde/SC, 04 de setembro de 2025 MOACIR MOTTIN PREFEITO MUNICIPAL A presente Portaria foi registrada e publicada em data supra. GIOVANA DO PRADO DA MOTTA VICE PREFEITA MUNICIAL
