DECRETO Nº 4382/2025              

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

DECRETO Nº 4382/2025 
             

“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Mun. Nº 1.242/2024.


Decreta:

Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), para a seguinte dotação de orçamentária:

Órgão Orçament.

4000

SECRETARIA/COORD. DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçam.

4001

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Função

12

Educação

Subfunção

361

Ensino Fundamental

Programa

1201

Educação para Todos

Ação

2.17

Manutenção do Transp. Escolar – Ensino Fundamental

Fonte

0162

Transferência de Convênio – Estado/Educação

Valor 

R$

130.000,00

Elemento

3390

Aplicações Diretas – Despesa 29

 
Art. 2º - A suplementação de que trata o Artigo 1º, tem sua origem no excesso de arrecadação, conforme planilha abaixo:

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Ouro Verde, em 26 de agosto de 2025.


MOACIR MOTTIN

Prefeito Municipal


O presente Decreto foi registrada e publicada em data supra


GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

Vice-Prefeita Municipal