LEI N.º 1256/2025

EMENTA

• RATIFICA a 4ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLIC O DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA – CIDIRIOS E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI N.º 1256/2025


RATIFICA a 4ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLIC O DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA - CIDIRIOS E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Orgânica do Município, e as disposições da Lei Federal nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973,FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 
Art. 1° Fica ratificada a 4ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA - CIDIRIOS de acordo com o “texto consolidado” em anexo.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 
Ouro Verde, 30 de julho de 2025.

 

 

MOACIR MOTTIN

PREFEITO MUNICIPAL

 
A presente Lei foi registrada e publicada em data supra.

 
GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

VICE PREFEITA MUNICIPAL