DECRETO N.º 4378/2025

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Integra da Norma

DECRETO N.º 4378/2025


“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 
Moacir Mottin, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Art. 10º da Lei Municipal nº. 1.242/2024.


DECRETA:

Art. 1º. – Remanejar Dotação Orçamentária no valor de R$ 32.280,00 (trinta e dois mil, duzentos e oitenta reais) para a seguinte Dotação Orçamentária:

Órgão Orçament.

4000

SECRETARIA/COORD. DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçam.

4001

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Função

12

Educação

Subfunção

361

Ensino Fundamental

Programa

1201

Educação para Todos

Ação

2.17

Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Fundamental

Fonte

0101

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

Elemento

3390

Aplicações Diretas – Despesa – 26

Valor

R$

32.280,00

 
Art. 2º - O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta do Remanejamento total e ou parcial da seguinte Dotação Orçamentária:

Órgão Orçament.

4000

SECRETARIA/COORD. DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçam.

4001

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Função

12

Educação

Subfunção

361

Ensino Fundamental

Programa

1201

Educação para Todos

Ação

2.17

Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Fundamental

Fonte

0101

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

Elemento

4490

Aplicações Diretas – Despesa – 30

Valor

R$

32.280,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.


Ouro Verde – SC, em 19 de agosto de 2025.


MOACIR MOTTIN

Prefeito Municipal


Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.


GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

Vice-Prefeita Municipal