DECRETO N.º 4377/2025

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

DECRETO N.º 4377/2025


“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº. 1.242/2024.


DECRETA:

Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir crédito suplementar no valor de R$ 19.800,00(Dezenove mil e oitocentos reais) para compor a seguinte Dotação Orçamentária:

Órgão Orçament.

15000

FUNDO DA CULTURA

Unidade Orçam.

15001

FUNDA DA CULTURA

Função

13

Cultura

Subfunção

392

Difusão Cultural

Programa

1301

Desenvolvimento Cultural

Ação

2.71

Manutenção do Fundo Municipal da Cultura

Fonte

0300

Recursos Ordinário - Superávit

Valor

R$

19.800,00

Elemento

3390

Aplicações Diretas

Art. 2º - O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta do superávit financeiro do exercício anterior na fonte 0100.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Ouro Verde – SC, em 19 de agosto de 2025.


MOACIR MOTTIN

Prefeito Municipal


Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.


GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

Vice-Prefeita Municipal