DECRETO N.º 4376/2025

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

DECRETO N.º 4376/2025


“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 
MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº. 1.242/2024.


DECRETA:

Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir crédito suplementar no valor de R$ 46.548,35(quarenta e seis mil, quinhentos e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos) para compor a seguinte Dotação Orçamentária:

Órgão Orçament.

20000

SEC./COORD. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO

Unidade Orçam.

20001

SEC./COORD. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO

Função

4

Administração

Subfunção

122

Administração Geral

Programa

402

Administração Geral

Ação

2.82

Manut. das Ativ. da Sec. de Administração, Planej. e Gestão

Fonte

0334

Transferência de Convênios – União/Outros

Valor

R$

46.548,35

Elemento

3390

Aplicações Diretas

Art. 2º - O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta do superávit financeiro do exercício anterior na fonte 0134.


Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Ouro Verde – SC, em 19 de agosto de 2025.


MOACIR MOTTIN

Prefeito Municipal


Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.


GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

Vice-Prefeita Municipal