DECRETO Nº 4371/2025
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 14/08/2025
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 4371/2025 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Mun. Nº 1.242/2024 em seu Art. 9º. Decreta: Art. 1º - Fica pelo presente decreto aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.499.700,00 (quatrocentos e oitenta e mil, cento e quatro reais), para as seguintes dotações de despesa:
Órgão Orçament. |
4000 |
SECRETARIA/COORD DE EDUCAÇÃO |
Unidade Orçam. |
4001 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
Função |
12 |
Educação |
Subfunção |
361 |
Ensino Fundamental |
Programa |
1201 |
Educação para Todos |
Ação |
1.19 |
Construção, Ampliação e Reforma da Rede Física |
Fonte |
0162 |
Transferência de Convênio – Estado/Educação |
Valor |
R$ |
300.000,00 |
Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesa 199 |
Ação |
2.17 |
Manutenção do Transporte Escolar |
Fonte |
0162 |
Transferência de Convênio – Estado/Educação |
Valor |
R$ |
450.000,00 |
Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesa 200 |
Órgão Orçament. |
7000 |
SECRETARIA/COORD. DE INFRAESTRUTURA |
Unidade Orçam. |
7001 |
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
Função |
15 |
Urbanismo |
Subfunção |
451 |
Infraestrutura Urbana |
Programa |
1501 |
Urbanização de Vias Públicas |
Ação |
1.73 |
Paviment., Recup. e Revitalização de Vias Públicas |
Fonte |
0164 |
Transferência de Convênio – Estado/Outros |
Valor |
R$ |
600.000,00 |
Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesa 201 |
Ação |
2.43 |
Manutenção do Setor Rodoviário |
Fonte |
0164 |
Transferência de Convênio – Estado/Outros |
Valor |
R$ |
149.700,00 |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa 202 |
Valor |
R$ |
1.000.000,00 |
Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas - – Despesa 176 |
Art. 2º - A suplementação de que trata o Artigo 1º, tem sua origem no excesso de arrecadação, por conta dos Convênios Simplificados conforme planilha abaixo:
Nº SGPs |
Finalidade |
Valor R$ |
N. Public. Diário Oficial/SC |
Data |
SCC5679/2025 |
Construção Quadra Poliesportiva |
300.000,00 |
22562-A |
25/07/25 |
SCC11630/2025 |
Aquisição Ônibus Escolar |
450.000,00 |
22567 |
01/08/25 |
SCC11632/2025 |
Pav. Asfáltica R Emilio Ribeiro, etc. |
600.000,00 |
22572 |
08/08/25 |
SCC7234/2025 |
Aquisição de Óleo Diesel |
149.700,00 |
22552 |
11/07/25 |
SCC11629/2025 |
Aquisição de Britador Móvel |
1.000.000,00 |
22567 |
01/08/25 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ouro Verde, em 14 de agosto de 2025. MOACIR MOTTIN Prefeito Municipal O presente Decreto foi registrada e publicada em data supra GIOVANA DO PRADO DA MOTTA Vice-Prefeita Municipal
