DECRETO Nº 4361/2025         

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE 0100 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

DECRETO Nº 4361/2025         

 
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE 0100 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Mun. Nº 1.242/2024.

 
Decreta:

Art. 1º - Fica pelo presente Decreto aberto crédito suplementar no valor de R$ 680.700,59 (quatrocentos e oitenta e mil, cento e quatro reais), na seguinte programação de despesa:

Órgão Orçament.

22000

SECRETARIA/COORD. DE SEERVIÇOS URBANOS

Unidade Orçam.

22001

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa

1501

Urbanização de Vias Públicas

Ação

1.36

Construção de Obras de Infraestrutura Urbana

Fonte

0100

Recursos Ordinários

Valor 

R$

680.700,59

Elemento

4490

Aplicações Diretas – Despesa 177

Art. 2º - A suplementação de que trata o artigo anterior tem sua origem no excesso de arrecadação (17/04/2025).

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Ouro Verde, em 15 de julho de 2025.


MOACIR MOTTIN

Prefeito Municipal


O presente Decreto foi registrada e publicada em data supra


GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

Vice Prefeita Municipal