DECRETO N.º 4344/2025

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Integra da Norma

DECRETO N.º 4344/2025


“DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Art. 193, parágrafos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 022/2005 de 01 de julho de 2005.


DECRETA:

Art. 1º - Fica reduzido a Carga Horária do Servidor Público Municipal Sr. FABRICIO PELLIZZER TEIXEIRA, ocupante do Cargo Efetivo de Médico Veterinário, de 40:00 horas semanais para 20:00 horas semanais, com a devida redução proporcional dos vencimentos, a partir de 01 de julho de 2025, por período indeterminado, conforme requerimento.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Ouro Verde – SC, em 24 de junho de 2025.


MOACIR MOTTIN

Prefeito Municipal


Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.


GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

Vice Prefeita Municipal