DECRETO N.º 4240/2024

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Integra da Norma

DECRETO N.º 4240/2024


“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ouro Verde.


DECRETA:

Art. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo em todas as Repartições Públicas do Município de Ouro Verde, do dia 23 de dezembro de 2024 a 03 de janeiro de 2025.

Parágrafo Único - As Secretárias Municipais de Saúde, Infraestrutura, Agricultura, Finanças, Licitações, Acessória Jurídica, Compras e Recepção (telefone), trabalharão em sistema de plantão nos dias 23 dezembro de 2024 a 03 de janeiro de 2025, conforme cronograma a ser feito pelos seus gestores.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Ouro Verde – SC, em 18 de dezembro de 2024.


MOACIR MOTTIN

Prefeito Municipal 


Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.


GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

Vice-Prefeita Municipal