DECRETO N.º 4226/2024

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Integra da Norma

DECRETO N.º 4226/2024


“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 
Moacir Mottin, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Art. 10º da Lei Municipal nº. 1.207/2023.


DECRETA:

Art. 1º. – Remanejar Dotação Orçamentária no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a seguinte Dotação Orçamentária:

Órgão Orçament.

7000

SECRTETARIA/COORD DE INFRAESTRUTURA

Unidade Orçam.

7001

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa

1501

Urbanização de Vias Públicas

Ação

1.73

Pavimentação, Recup. e Revitalização de Praças e Vias Públicas

Fonte

0100

Recursos Ordinários

Elemento

3390

Aplicações Diretas – Despesa – 48

Valor

R$

20.000,00

Art. 2º - O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta do Remanejamento parcial da seguinte Dotação Orçamentária:

Órgão Orçament.

7000

SECRTETARIA/COORD DE INFRAESTRUTURA

Unidade Orçam.

7001

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa

1501

Urbanização de Vias Públicas

Ação

1.73

Pavimentação, Recup. e Revitalização de Praças e Vias Públicas

Fonte

0100

Recursos Ordinários

Elemento

4490

Aplicações Diretas – Despesa – 50

Valor

R$

20.000,00

 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.


Ouro Verde – SC, em 22 de novembro de 2024.


MOACIR MOTTIN

Prefeito Municipal


Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.


GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

Vice-Prefeito Municipal