DECRETO N.º 4213/2024
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 11/10/2024
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Integra da Norma
DECRETO N.º 4213/2024 “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Moacir Mottin, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Art. 10º da Lei Municipal nº. 1.207/2023. DECRETA: Art. 1º. – Remanejar Dotação Orçamentária no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para a seguinte Dotação Orçamentária:
Órgão Orçament. |
7000 |
SECRTETARIA/COORD DE INFRAESTRUTURA |
Unidade Orçam. |
7001 |
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
Função |
26 |
Transporte |
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
Programa |
2601 |
Estradas Vicinais |
Ação |
2.43 |
Manutenção do Setor Rodoviário |
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa – 62 |
Valor |
R$ |
30.000,00 |
Art. 2º - O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta do Remanejamento parcial da seguinte Dotação Orçamentária:
Órgão Orçament. |
7000 |
SECRTETARIA/COORD DE INFRAESTRUTURA |
Unidade Orçam. |
7001 |
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
Função |
26 |
Transporte |
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
Programa |
2601 |
Estradas Vicinais |
Ação |
2.43 |
Manutenção do Setor Rodoviário |
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesa – 64 |
Valor |
R$ |
30.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Ouro Verde – SC, em 11 de outubro de 2024. MOACIR MOTTIN Prefeito Municipal Este Decreto foi registrado e publicado em data supra. GIOVANA DO PRADO DA MOTTA Vice-Prefeito Municipal
