DECRETO N.º 4204/2024

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Integra da Norma

DECRETO N.º 4204/2024


“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 
Moacir Mottin, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Art. 10º da Lei Municipal nº. 1.207/2023.


DECRETA:

Art. 1º. – Remanejar Dotação Orçamentária no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) para a seguinte Dotação Orçamentária:

Órgão Orçament.

21000

SECRETARIA/COORD. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade Orçam.

21001

SECRETARIA/COORD. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Função

8

Assistência Social

Subfunção

244

Assistência Comunitária

Programa

804

Assistência Comunitária em Geral

Ação

2.59

Manut. dos Programas do Fundo de Assistência Social

Fonte

0135

Transferência dos Sistema Único de Assistência Social – SUAS/União

Elemento

3390

Aplicações Diretas – Despesa – 88

Valor

R$

20.000,00

Art. 2º - O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta do Remanejamento parcial da seguinte Dotação Orçamentária:

Órgão Orçament.

21000

SECRETARIA/COORD. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade Orçam.

21001

SECRETARIA/COORD. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Função

8

Assistência Social

Subfunção

244

Assistência Comunitária

Programa

804

Assistência Comunitária em Geral

Ação

2.59

Manut. dos Programas do Fundo de Assistência Social

Fonte

0135

Transferência dos Sistema Único de Assistência Social – SUAS/União

Elemento

4490

Aplicações Diretas – Despesa – 85

Valor

R$

20.000,00

 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.


Ouro Verde – SC, em 18 de setembro de 2024.


MOACIR MOTTIN

Prefeito Municipal


Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.


GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

Vice-Prefeito Municipal