LEI Nº 1222 2024
“RATIFICA 3ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓCIO PÚBLICO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RODO-VIÁRIA ENTRE OS RIOS – CIDIRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2024
Data da Publicação: 21/05/2024
EMENTA
- “RATIFICA 3ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓCIO PÚBLICO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RODO-VIÁRIA ENTRE OS RIOS – CIDIRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 1222 2024
“RATIFICA 3ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓCIO PÚBLICO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RODO-VIÁRIA ENTRE OS RIOS – CIDIRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Orgânica do Município, e as disposições da Lei Federal e Lei Municipal, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º – Fica ratificado a 3ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓCIO PÚBLICO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RODO-VIÁRIA ENTRE OS RIOS – CIDIRIOS, de acordo com Consolidação em anexo.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE OURO VERDE/SC, 21 de maio de 2024.
MOACIR MOTTIN
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
DATA SUPRA:
GIOVANA DO PRADO DA MOTTA
VICE PREFEITA MUNICIPAL
