DECRETO N.º 4158/2024

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Integra da Norma

DECRETO N.º 4158/2024


“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Moacir Mottin, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Art. 10º da Lei Municipal nº. 1.207/2023.


DECRETA:

Art. 1º. – Remanejar Dotação Orçamentária no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) para a seguinte Dotação Orçamentária:

Órgão Orçament.

17000

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Unidade Orçam.

17001

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Função

16

Habitação

Subfunção

482

Habitação Urbana

Programa

1602

Sistema Habitacional Urbano

Ação

1.76

Desenvolvimento de Ações e Proj. Habitacionais Urbanos e Rurais

Fonte

0100

Recursos Ordinários

Elemento

3390

Aplicações Diretas – Despesa – 79

Valor

R$

150.000,00

Art. 2º - O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta do Remanejamento parcial da seguinte Dotação Orçamentária:

Órgão Orçament.

17000

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Unidade Orçam.

17001

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Função

16

Habitação

Subfunção

482

Habitação Urbana

Programa

1602

Sistema Habitacional Urbano

Ação

1.76

Desenvolvimento de Ações e Proj. Habitacionais Urbanos e Rurais

Fonte

0100

Recursos Ordinários

Elemento

4490

Aplicações Diretas – Despesa – 80

Valor

R$

150.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.


Ouro Verde – SC, em 11 de abril de 2024.


MOACIR MOTTIN

Prefeito Municipal


Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.


GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

Vice-Prefeito Municipal